Bombeiros multados após transportar doentes urgentes

Várias corporações de bombeiros estão a receber multas após ambulâncias circularem em excesso de velocidade durante o transporte de doentes.

As corporações já contestaram estas coimas que foram passadas no ano passado.

No entanto, as justificações apresentadas pelos bombeiros não foram aceites, e as contraordenações ainda estão válidas.

Em comunicado enviado pelo Ministério da Administração Interna, lê-se:

“O trânsito de veículos em missão de prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público é regulado pelo artigo 64.º do Código da Estrada, nos termos do qual se verifica que os condutores desses veículos estão dispensados do cumprimento das regras e sinais de trânsito, devendo, no entanto, sempre respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito”.

Como tal, nestes casos, “o procedimento contraordenacional é iniciado automaticamente por via informática, onde são promovidas as diligências com vista à identificação do condutor infrator, uma vez que, nestas situações, a análise dos pressupostos exigidos pelo artigo 64.º do Código da Estrada somente é possível em sede de instrução do processo de contraordenação”.

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